Política de Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Cake in House, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 26.697.937/0001-51, com sede na Rua Ricardo Lunardelli, 237, CEP: 04719-070, entende como essenciais os dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos diversos serviços da Cake in House.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados regula, e informa aos Titulares, quais dados pessoais serão obtidos, quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

Em caso de dúvidas ou requisições, entre em contato pelo endereço de e-mail: [email protected].

Para explicar como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais com base na Lei 13.709/18:

Finalidades:
Uso compartilhado de informações para prestação dos serviços de marketing. Uso compartilhado de informações para permitir que os projetos sejam desenvolvidos por nossos especialistas.

Base legal:
Dados pessoais não sensíveis
Execução de contrato (art. 7º, inc. V, LGPD).
Consentimento (art. 7º, inc I, LGPD).

Finalidades:
Uso compartilhado de informações para prestação dos serviços de marketing. Uso compartilhado de informações para permitir que os projetos sejam desenvolvidos por nossos especialistas.

Base legal:
Dados pessoais não sensíveis
Interesse legítimo (art. 7º, inc. IX, LGPD).

DADOS UTILIZADOS

A Cake in House poderá coletar as informações inseridas pelo Titular no momento de seu contato ou de seu cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos serviços disponíveis em nosso portal e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão.

Nesse caso, existe o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (b) aqueles coletados automaticamente.

(a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: a Cake in House coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhadas ativamente pelo Titular ao entrar em contato, para prestação de serviço, tais como nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, endereço, cidade, estado e telefone, quando do preenchimento de formulários nos serviços, pelo Titular. Independentemente de quais dados o Titular fornecer ativamente, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas, caso a caso.

(b) Dados coletados automaticamente: também coletamos uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados em nossos portais, dentre outras. Para tal coleta, fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

COMO UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais tratados têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual, prestação, ampliação e o melhoramento dos serviços ao Titular, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos.

A Cake in House, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Além disso, também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, serem utilizadas para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

A Cake in House trabalha em parceria com diversas empresas no Brasil. Logo, poderá compartilhar as informações coletadas nas seguintes hipóteses:

  1. Com outros colaboradores que ficam a cargo da gestão e elaboração contratual.
  2. Com empresas parceiras e fornecedores, na prestação dos serviços voltados ao Titular.

III. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Cake in House em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.

  1. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

COOKIES

Os cookies são arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Tais informações são relacionadas aos dados de acesso local e horário de acesso, sendo armazenados pelo navegador do usuário para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços prestados.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário depois que o navegador é fechado, sendo usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador, já o cookie de sessão é temporário, e desaparece depois que o navegador é fechado.

É possível redefinir seu navegador da web para rejeitar todos os cookies, entretanto, alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente.

O usuário do site www.cakeinhouse.com.br manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados mediante a utilização de cookies.

SEGURANÇA DOS DADOS

A Cake in House utiliza da legalidade para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Dessa forma, adota diversas precauções, se valendo de padrões de segurança, tais como:

  1. Método padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados.
  2. Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas.
  • Somente autoriza o acesso aos dados por pessoas devidamente qualificadas e com finalidade específica.
  1. Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil, bem como responsabilização nos moldes da legislação brasileira.
  2. Além dos esforços técnicos, também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém uma estrutura e um programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizados.

Embora adote inúmeras medidas no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a Cake in House não pode garantir integralmente que todos os dados que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

Levando isso em consideração, orientamos todos os Titulares a tomarem as medidas apropriadas de proteção, como, por exemplo, manter confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que essas informações são pessoais, intransferíveis e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.

Ademais, a Cake in House utiliza de plataformas externas como WordPress e Google Analytics para garantir uma melhor experiência e segurança aos Titulares.

DOS DIREITOS

Em cumprimento à legislação brasileira, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Cake in House garante ao Titular a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

  1. A confirmação da existência de tratamento
  2. O acesso aos dados
  • A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  1. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
  2. A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa pelo Titular
  3. A eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular
  • A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Cake in House compartilhou seus dados
  • A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa
  1. A revogação do consentimento.

Parte desses direitos poderá ser exercida via e-mail: [email protected], para posterior avaliação e adoção das demais providências.

O Titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais.

LEGISLAÇÃO E FORO

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros Estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.